31.01.2013 - Artigos Jurídicos

Data de postagem: Jan 31, 2013 2:44:52 PM

Comunicamos aos nossos clientes, colegas e ao público em geral que estamos iniciando a disponibilização de artigos jurídicos destinados a esclarecer os direitos dos cidadãos.

Temos como objetivo a disponibilização de no mínimo 01 (um) artigo por mês, sobre diversas questões.

Iniciamos as publicações com um artigo simples sobre os direitos dos empregados domésticos que estão vigentes até a data de hoje, ante a inúmeras consultas que recebemos em razão da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº66/2012 (popularmente conhecida como PEC das Domésticas) que garante aos empregados domésticos os mesmos direitos dos empregados urbanos e rurais.

Clique aqui para ver o nosso artigo.