Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Com a implantação do Processo Eletrônico Judicial (PJe) pelos Tribunais Regionais do Trabalho, estamos disponibilizando aos colegas os serviços de distribuição de Mandado de Segurança e Ações Trabalhistas de qualquer natureza junto a este sistema.

Disponibilizamos ainda aos colegas que não possuem o certificado digital, o serviço de peticionamento no sistema PJe, nos mesmo moldes do serviço de peticionamento eletrônico e-Doc.

Nossos serviços abrangem todas as etapas necessárias, desde a digitalização das peças processuais e documentos, até a assinatura eletrônica/digital para os colegas que ainda não a tem (necessário substabelecimento), observando-se os parâmetros fixados nas normas de cada Regional Trabalhista (TRT's), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) para a operação do sistema.

Os colegas que quiserem poderão solicitar os serviços abaixo relacionados individualmente.

As solicitações de diligências deverão ser feitas preferencialmente por e-mail, ou por telefone (19)3402-5712 (demais contatos).

Veja abaixo os diferenciais e as particularidades de cada uma das modalidades dos nossos serviços para o sistema PJe.

Digitalização de Peças e Documentos

Nosso serviço de digitalização de peças e documentos consiste na criação dos arquivos em formato Portable Document File (PDF), observando-se os critérios estabelecidos pelas normas gerais e locais para a criação dos arquivos PDF, tais como tamanho máximo, quantidade de caracteres no nome do arquivo, etc.

A digitalização de peças e documentos é feita com equipamento profissional, de forma a manter a maior qualidade com o menor tamanho de arquivo.

Para facilitar a indexação dos arquivos no sistema PJe, os arquivos gerados são numerados e divididos por conteúdo, por exemplo:

    • 01-petição inicial.pdf;

    • 02-comprovantes de pagamentos.pdf;

    • 03-termo de rescisão de contrato de trabalho.pdf;

    • 04-convenção coletiva de trabalho.pdf; e assim por diante.

(Caso queira, poderão os arquivos receberem nomes personalizados, à critério do solicitante.)

Quando por motivo de quantidade ou qualidade não seja possível a digitalização dos documentos em um único arquivo, em razão do tamanho máximo fixado pelo PJe, os mesmos serão subdivididos em vários arquivos, por exemplo:

  • 01-petição inicial.pdf;

  • 02-1-comprovantes de pagamentos.pdf;

  • 02-2-comprovantes de pagamentos.pdf

  • 03-termo de rescisão de contrato de trabalho.pdf;

  • 04-1-convenção coletiva de trabalho.pdf;

  • 04-2-convenção coletiva de trabalho.pdf; e assim por diante.

A entrega dos arquivos será feita via e-mail ou por disponibilização para download pelo período de 07 (sete) dias (o endereço eletrônico será fornecido no e-mail e somente para quem tiver esse endereço), se o caso.

Para efetivação deste serviço, os documentos poderão ser enviados ou entregues pessoalmente em nosso escritório (endereço) e a devolução será sempre feita via correios.

O prazo para a digitalização é de 07 (sete) dias, podendo ser ampliado em razão da quantidade de documentos e/ou serviço.

Cadastro e Protocolo no sistema no PJe

Este serviço consiste no cadastramento do processo no sistema PJe, com o preenchimento de todos os campos e a indexação dos arquivos com as peças processuais e documentos previamente digitalizados por nós ou pelo solicitante.

Poderá o advogado solicitante contratar o nosso serviço de digitalização de peças e documentos (veja ao lado) ou providenciar a digitalização prévia das peças e documentos1.

O cadastramento será feito em nosso nome (em razão da necessidade de assinatura digital dos arquivos, sendo, portanto obrigatório o substabelecimento COM reserva de poderes) e em nome do advogado titular da procuração (em havendo mais de um deverá ser informado qual advogado), com indicação de endereço de e-mail para envio das citações/intimações pelo sistema PJe, sendo de inteira responsabilidade do advogado solicitante a verificação deste.

No cadastramento do processo serão preenchidos todos os campos, observando-se os dados mínimos para a distribuição da ação/mandado de segurança. A inexistência dos dados mínimos para o cadastro implicará na não realização do serviço.

Todos os dados/informações, bem como o atendimento as citações/intimações emitidas pelo sistema PJe, SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO SOLICITANTE.

1- Para efetivação deste serviço individualmente, o advogado solicitante deverá providenciar a digitalização prévia das peças e documentos que irão compor a ação/mandado de segurança, observando os parâmetros estabelecidos pelo sistema PJe. Caso não haja a prévia digitalização das peças e/ou documentos e/ou os arquivos não estejam em conformidade com os parâmetros do sistema, o serviço não será efetivado.

Peticionamento no sistema no PJe

Consiste no envio de petições aos processos já em trâmite no sistema PJe, ou seja, destina-se apenas à PROCESSOS ELETRÔNICOS2.

As petições podem ser enviadas para nós por meio físico (papel) ou digita, e serão devidamente enviadas para o sistema PJe.

Ante a necessidade da assinatura digital dos documentos enviados é necessário o envio de substabelecimento.

Este serviço segue as mesmas regras do nosso serviço de Peticionamento Eletrônico - e-Doc. Clique aqui para ver os detalhes.

2-Para os processos em trâmite em meio físico e/ou processos digitalizados para o sistema de Visualização de Autos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deverá ser utilizado o sistema de peticionamento eletrônico e-Doc (veja detalhes).

Tribunais e Varas do Trabalho com sistema PJe

Para verificar a disponibilidade do sistema PJe, acesso o site do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - Cronograma de Implantação PJe.